A Comissão de Negócios Municipais aprovou, nessa terça, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência. Antes da deliberação, os deputados discutiram o projeto numa audiência pública da Comissão em conjunto com a Frente Parlamentar da Segurança Pública. O secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, apresentou detalhes do projeto. Ele definiu a iniciativa como uma política de segurança transversal e integrada, alinhada ao conceito de segurança cidadã definido pela Organização das Nações Unidas.

A matéria proposta pelo Governo define os objetivos, as diretrizes e o modelo de governança da política de prevenção à violência no Estado. De acordo com Cloves Benevides, a nova lei vai complementar as iniciativas do Governo de Pernambuco para a redução dos índices de violência do estado. Ele citou alguns exemplos de ações de prevenção. “Uma política antecipatória. Então, avanços, políticas com foco na juventude, políticas que se utilizam com a linguagem do esporte, da cultura, da arte, como elementos de mobilização para os jovens, política que acompanha pessoas e famílias com trajetória de vulnerabilidade.”

O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública e vice-presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputado Delegado Erick Lessa, do PP, elogiou o projeto e classificou a iniciativa do Governo como inovadora. “Quando o Governo do Estado dá esse passo avante em debater uma política pública e encaminhar a essa casa um projeto de lei que esclarece para a população, conceitua, individualiza, enfim, traz essa contextualização da política de prevenção à violência e principalmente a política de drogas, então a gente dá um passo significativo.”

Também participaram da audiência o secretário executivo de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Ronaldo Targino; a secretária executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime, Mila Aguiar, e os deputados Fabrizio Ferraz, do PHS; Pastor Cleiton Collins, do PP; João Paulo, do PC do B e o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, do PP.